As comissões de Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa  aprovaram, nesta quarta, os dois projetos que integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. As propostas preveem ajustes nos três impostos estaduais existentes – ICMS, IPVA e ICD. Os colegiados deram aval à proposta que prevê aumento na alíquota de ICMS de 18 para 20,5%, diminuição na alíquota de IPVA de automóveis de 2,5 para 2,4% e isenção para mototaxistas e veículos escolares. 

A matéria foi aprovada com a rejeição de todas as emendas apresentadas, seguindo a votação da Comissão de Justiça, na última terça-feira. Relator no Colegiado de Finanças, o deputado Claudiano Martins Filho, do PP, avaliou que as emendas poderiam afetar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2024.

Os parlamentares também aprovaram a renegociação de dívidas tributárias prevista no segundo projeto do Descomplica PE, incluindo as modificações realizadas na Comissão de Justiça. As alterações estendem o prazo dos fatos geradores para adesões à anistia ou remissão de dívidas, no Programa de Recuperação de Crédito, também incluído no pacote.

As matérias foram aprovadas na Comissão de Finanças com o voto contrário do deputado Antonio Coelho, do União, que acusou a governadora Raquel Lyra de cometer um “estelionato eleitoral”. “Nunca antes um Governo, com tão pouca cerimônia, abandonou os seus compromissos de campanha para adotar uma outra postura no Governo. A governadora Raquel Lyra, que durante o primeiro turno, durante o segundo turno,  fez os compromissos de governar baixando a carga tributária, de respeitando o suor da população, hoje está prestes a se tornar o Governo que mais aumentou o faro tributário aqui Pernambuco.”   

Antonio Coelho disse ainda que as alterações terão um efeito nefasto em regiões de divisas do Estado, já que, segundo ele, Pernambuco terá uma alíquota de ICMS maior do que a da Bahia e a da Paraíba. Presente à reunião, o deputado José Patriota, do PSB, endossou as críticas do parlamentar.